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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)-
dc.contributor.authorBrasil. Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia (ENERGISA)-
dc.date.accessioned2019-06-17T17:12:25Z-
dc.date.available2019-06-17T17:12:25Z-
dc.date.issued2018-04-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39353-
dc.description.abstractO presente ACORDO tem por objeto a liberação de acesso à base de dados do sistema comercial da ENERGISA, por consulta de servidores públicos devidamente indicados e credenciados pela CGU, exclusivamente, em relação a dados de identificação dos consumidores da ENERGISA, pessoa física ou jurídica, quais sejam, nome, endereço, RG, CPF ou CNPJ e telefones de contato.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 71, de 13 de abril de 2018, seção 3, p. 98pt_BR
dc.subject.classificationAuditoria Internapt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2018pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.physicalAcordo: 3 p.; Extrato: 1 p.pt_BR
dc.locationMato Grosso do Sul (MS)pt_BR
dc.date.started2018-04-13-
dc.date.finished2020-04-03-
dc.subject.vccguVCCGU::Auditoria Internapt_BR
Appears in Collections:Órgãos Estaduais

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