Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39353
Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2018
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)
Brasil. Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia (ENERGISA)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Mato Grosso do Sul (MS)
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria Interna
Issue Date: 3-Apr-2018
metadata.dc.date.started: 13-Apr-2018
metadata.dc.date.finished: 3-Apr-2020
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 71, de 13 de abril de 2018, seção 3, p. 98
Abstract: O presente ACORDO tem por objeto a liberação de acesso à base de dados do sistema comercial da ENERGISA, por consulta de servidores públicos devidamente indicados e credenciados pela CGU, exclusivamente, em relação a dados de identificação dos consumidores da ENERGISA, pessoa física ou jurídica, quais sejam, nome, endereço, RG, CPF ou CNPJ e telefones de contato.
metadata.dc.description.physical: Acordo: 3 p.; Extrato: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39353
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Órgãos Estaduais

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