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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39344| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 70, de 25 de outubro de 2016 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Distrito Federal. Ministério Público de Contas Estadual (MPC/DF) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento dos termos de cooperação técnica visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração, entre os partícipes, com a finalidade de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos quer envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio público e a defesa da probidade administrativa. |
| Description: | 4 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 214, de 08 de novembro de 2016, seção 3, p. 132 |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Issue Date: | 25-Oct-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 25-Oct-2016 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2581 |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordo_70_Extrato_2016_MPC_DF.pdf | 2.29 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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