1. Repositório de Conhecimento da CGU
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorDistrito Federal. Ministério Público de Contas Estadual (MPC/DF)-
dc.date.accessioned2018-10-18T13:01:33Z-
dc.date.available2018-10-18T13:01:33Z-
dc.date.issued2016-10-25-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2581-
dc.description4 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 214, de 08 de novembro de 2016, seção 3, p. 132pt_BR
dc.description.abstractConstitui objeto deste acordo o estabelecimento dos termos de cooperação técnica visando fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração, entre os partícipes, com a finalidade de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos quer envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio público e a defesa da probidade administrativa.pt_BR
dc.description.sponsorshipMinistério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherMinistério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subjectAcordo de cooperação técnicapt_BR
dc.subjectIrregularidadespt_BR
dc.subjectProteção do patrimônio públicopt_BR
dc.subjectRecomposição do patrimônio públicopt_BR
dc.subjectDefesa da probidade administrativapt_BR
dc.subject.classificationPlanejamento e Desenvolvimento Institucionalpt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 70, de 25 de outubro de 2016pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.-
dc.date.started2016-10-25-
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