Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 4 de novembro de 2011

Abstract

Acordo de cooperação que entre si celebram a união, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), e o Estado de Sergipe, por meio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais.