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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39304| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 37, de 24 de agosto de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Ouvidoria-Geral da União (OGU) Brasil. Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria CGU n.º 50.253, de 15 de dezembro de 2015, e do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, instituído pela Portaria CGU n.º 1.864, de 24 de outubro de 2016, no comum interesse da CGU e do MPRJ. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Ouvidoria |
| Assunto(s): | VCCGU::Ouvidoria |
| Data do documento: | 24-Ago-2018 |
| Data de publicação: | 29-Ago-2018 |
| Data de finalização: | 24-Ago-2023 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 167, de 29 de agosto de 2018, seção 3, p. 102 |
| Descrição física: | Acordo: 9 p.; Extrato: 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4596 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MPRJ.pdf | 4.34 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Extrato_CGU_MPRJ.pdf | 167.94 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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