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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39297| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 24 de agosto de 2004 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Maranhão. Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA) |
| Tipo: | Convênio |
| Resumo: | Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os convenentes, a ser implementados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Maranhão. |
| Descrição: | 4 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 166, de 27 de agosto de 2004, seção 3, p. 2 |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Data do documento: | 29-Abr-2021 |
| Data de publicação: | 4-Mai-2021 |
| Data de finalização: | 29-Abr-2026 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2676 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Convenio_09_Extrato_2004_SEFAZ_MA.pdf | 635.07 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| 1ºAditivoSEFAZ.MA.pdf | 3.3 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Extrato_DOU1ºAditivoSEFAZ.MA.pdf | 2.48 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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