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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorMaranhão. Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA)-
dc.date.accessioned2018-10-21T15:05:24Z-
dc.date.available2018-10-21T15:05:24Z-
dc.date.issued2021-04-29-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2676-
dc.description4 p.pt_BR
dc.description1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 166, de 27 de agosto de 2004, seção 3, p. 2pt_BR
dc.description.abstractConstitui objeto deste convênio o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os convenentes, a ser implementados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Maranhão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subjectConvênio de Cooperação Técnicapt_BR
dc.subjectSecretaria de Estado da Fazendapt_BR
dc.subjectEstado do Maranhãopt_BR
dc.subjectIdoneidade de documentaçãopt_BR
dc.subjectFisco Estadualpt_BR
dc.subject.classificationAuditoria Internapt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 9, de 24 de agosto de 2004pt_BR
dc.typeConvêniopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.-
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.date.started2021-05-04-
dc.date.finished2026-04-29-
Appears in Collections:Órgãos Estaduais/Municipais

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