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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 24 de agosto de 2004
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Maranhão. Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA)
metadata.dc.type: Convênio
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
Issue Date: 24-Aug-2004
Abstract: Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os convenentes, a ser implementados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Maranhão.
Description: 4 p.
1 p. (Extrato). Inclui extrato do convênio, publicado no DOU n. 166, de 27 de agosto de 2004, seção 3, p. 2
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2676
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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