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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/38833
Titolo: | Portaria n. 2.463, de 23 de dezembro de 2016 |
Autori: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) da Unidade Gestora Executora 370007 PROPREVINE/SE/CGU. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Proprevine VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.keyword: | Delegação de competência |
Data: | 23-dic-2016 |
metadata.dc.date.started: | 27-dic-2016 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 248, de 27 de dezembro de 2016, seção 1, p. 288 |
metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4590 |
metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
È visualizzato nelle collezioni: | Contrato Proprevine |
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