Portaria n. 2.463, de 23 de dezembro de 2016

Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)

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Titre:	Portaria n. 2.463, de 23 de dezembro de 2016
Auteur(s):	Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
metadata.dc.type:	Portaria
Résumé:	O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) da Unidade Gestora Executora 370007 PROPREVINE/SE/CGU.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Proprevine VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword:	Delegação de competência
Date de publication:	23-déc-2016
metadata.dc.date.started:	27-déc-2016
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União n. 248, de 27 de dezembro de 2016, seção 1, p. 288
metadata.dc.description.physical:	1 p.
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4590
metadata.dc.rights.holder:	Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Contrato Proprevine

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