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| Data di edizione | Titolo | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 23-set-2021 | Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 05, de 2004 | O Termo Aditivo tem por objeto a rescisão amigável do Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2004. |
| 23-set-2021 | Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 06, de 2004 | O Termo Aditivo tem por objeto a rescisão amigável do Convênio de Cooperação Técnica nº 06/2004 |