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| Data di edizione | Titolo | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 5-apr-2021 | Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica entre a CGU e o MPPE n. 18/2003, de 24 de novembro de 2003 | Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 018/2003, celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, visando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 018/2003, de 24 de novembro de 2003. |