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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 19-Sep-2019 | Acordo de Cooperação n. 37/2019 | A cooperação técnica entre a CGU e a ABRACICON no âmbito da promoção de ações de capacitação em matéria correcional, com o intuito de aperfeiçoar e ampliar ações de controle e participação social para melhoria da responsabilização de agentes públicos e privados, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências e informações entre agentes públicos, profissionais da área de contabilidade e sociedade. |
| 22-Oct-2019 | Primeiro Termo Aditivo [Prorroga do Acordo de Cooperação] | Prorrogar o prazo de vigência do Memorando de Entendimento, celebrado em 23 de outubro de 2017 entre a Controladoria-Geral da União e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - UNOPS, pelo prazo de 3 anos, a partir de 23 de outubro de 2019, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Artigo VII do instrumento original. |