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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 9-Jan-2023 | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 36, de 09 de janeiro de 2023 | Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2017, pelo prazo de 60 meses, a partir de 10 de janeiro de 2023. |
| 27-Dec-2017 | Acordo de Cooperação Técnica n. 36, de 27 de dezembro de 2017 | Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a SEFAZ e a CGU, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco estadual, utilizada como comprovação da aplicação de recursos federais no Estado de Sergipe. |