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5-Jun-2019 | Acordo de Cooperação n. 26, de 05 de junho de 2019 | O presente acordo tem por objeto a cooperação técnica entre os participes para o compartilhamento de metodologias, experiências, informações e tecnologias de forma a incrementar as ações relativas ao tema de Gestão Integrada de Recursos Hídricos, por intermédio do Projeto Conexão Água, patrocinado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. |
27-Sep-2010 | Protocolo de Cooperação Técnica n. 15, [de 27 de setembro] de 2010 | Ampliação da articulação e da integração entre as instituições signatárias para o enfrentamento de crimes de corrupção envolvendo recursos federais em todo o território nacional. |