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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 12-Apr-2024 | Acordo de Cooperação Têcnica n. 34, de 12 de abril de 2024 [Termo aditivo] | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 34/2023, celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União e o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, para os fins que especifica. |