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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34770| Título: | Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| Tipo: | Lei / Medida Provisória |
| Resumo: | Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. |
| Observações/Notas: | Possíveis alterações podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas" A Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 pode ser consultada ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas" A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 pode ser consultada ao clicar no terceiro link de "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Data do documento: | 14-Mai-2003 |
| Data de publicação: | 15-Mai-2003 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. n. 92, de 15 de maio de 2003, seção 1, p. 1 - 2 |
| Publicações Relacionadas: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.667.htm https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33603 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34734 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6192 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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