Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34770
Título: Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003
Autor(es): Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo: Lei / Medida Provisória
Resumo: Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Observações/Notas: Possíveis alterações podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas"
A Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 pode ser consultada ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas"
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 pode ser consultada ao clicar no terceiro link de "publicações relacionadas"
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Data do documento: 14-Mai-2003
Data de publicação: 15-Mai-2003
Fonte de publicação: D.O.U. n. 92, de 15 de maio de 2003, seção 1, p. 1 - 2
Publicações Relacionadas: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.667.htm
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33603
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34734
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6192
Detentor de Direitos Autorais: Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Lei_n_10667_2003.pdf116.77 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Publicacao_Lei_10667_2003.pdf414.02 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.