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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34770
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-10T22:09:39Z | - |
dc.date.available | 2019-10-10T22:09:39Z | - |
dc.date.issued | 2003-05-14 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6192 | - |
dc.description.abstract | Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. | pt_BR |
dc.source | D.O.U. n. 92, de 15 de maio de 2003, seção 1, p. 1 - 2 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003 | pt_BR |
dc.type | Lei / Medida Provisória | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Possíveis alterações podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | A Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 pode ser consultada ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 pode ser consultada ao clicar no terceiro link de "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.667.htm | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33603 | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34734 | pt_BR |
dc.date.started | 2003-05-15 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
Appears in Collections: | Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna |
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