Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T22:09:39Z	-
dc.date.available	2019-10-10T22:09:39Z	-
dc.date.issued	2003-05-14	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6192	-
dc.description.abstract	Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 92, de 15 de maio de 2003, seção 1, p. 1 - 2	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis alterações podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.description.additionalinformation	A Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 pode ser consultada ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.description.additionalinformation	A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 pode ser consultada ao clicar no terceiro link de "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.667.htm	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33603	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34734	pt_BR
dc.date.started	2003-05-15	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas	pt_BR
Appears in Collections:	Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna

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