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| 2019 | Plano de Integridade da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) [versão 1] | A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc é uma autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC e de execução das políticas para o respectivo regime de previdência complementar. |
| 30-Nov-2018 | Plano de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [versão 1] | O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final. |
| 2020 | Plano de Integridade da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) [versão 1] | A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), pessoa jurídica de direito público, criada pela Lei no. 13.651, de 11 de abril de 2018, por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco, com sede e foro no município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação. |
| 2018 | Plano de Integridade da Agência Nacional de Transportes Terrestres [versão 1] | A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, começando sua atuação em 13 de fevereiro de 2002, a partir da publicação do Decreto Presidencial nº 4.130. Mesmo vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sua natureza autárquica lhe confere as prerrogativas de independência administrativa, autonomia financeira e a estabilidade de seus dirigentes. Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público, arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica. |
| 30-Nov-2018 | Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais [versão 1] | O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, criado em 29 de dezembro de 2008, pela Lei no 11.892, que delimitou seus serviços educacionais dentre aqueles pertencentes à educação profissional, técnica de nível médio e superior, e estabeleceu sua finalidade de fortalecer o arranjo produtivo, social e cultural regional. |
| 2018 | Plano de Integridade da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco [versão 1] | A Univasf é uma instituição de ensino superior vinculada ao Ministério da Educação, criada com o nome de Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco. Sua criação foi legitimada pela Lei No 10.473 de 27 de junho de 2002, que a conferiu uma natureza fundacional, com sede na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco. |
| 2018 | Plano de Integridade da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) [versão 1] | A Sudam é uma autarquia federal instituída pela Lei Complementar n° 124, de 03/01/2007, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que tem por missão “promover o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia Legal, por meio do planejamento, articulação e fomento, contribuindo para a redução das desigualdades regionais”. |
| Aug-2020 | Plano de Integridade da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia [versão 1] | A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) é uma Autarquia, criada pela Lei 11.151 de 29 de julho de 2005, por desmembramento da Escola de Agronomia da Universidade Federal da Bahia, com sede e foro na cidade de Cruz das Almas e unidades instaladas nos municípios de Amargosa, Cachoeira, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus. Possui autonomia administrativa, patrimonial, financeira e didático-pedagógica. A UFRB é constituída em um modelo multicampi que tem como objetivo principal explorar o potencial sociocultural e ambiental de cada espaço do Recôncavo, bem como servir de polo integrador. |
| Nov-2018 | Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha [versão 1] | O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFar é uma instituição de ensino especializada na oferta de educação profissional e tecnológica. Sua atuação é voltada para os ensinos médio, profissional e superior, de forma pluricurricular e multicampi. Faz parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Brasil, que abrange instituições em todo o território do país. |
| 29-Nov-2018 | Plano de Integridade da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) [versão 1] | A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) foi criada em 5 de junho de 2013, pela Lei Federal 12.824, a partir do desmembramento do Campus Marabá da Universidade Federal do Pará (UFPA). Com a missão de impulsionar a universalização da educação pública de qualidade, a Instituição está profundamente enraizada na sociedade da região em que está inserida, tendo compromisso precípuo com o desenvolvimento regional. |