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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34414
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Morais, Leandro Morais de | - |
dc.contributor.author | Vicente, Ernesto Fernando Rodrigues | - |
dc.contributor.author | Souza, Gueibi Peres | - |
dc.date.accessioned | 2017-10-25T13:47:50Z | - |
dc.date.accessioned | 2018-06-25T20:33:00Z | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-29T20:40:27Z | - |
dc.date.available | 2017-10-25T13:47:50Z | - |
dc.date.available | 2018-06-25T20:33:00Z | - |
dc.date.available | 2019-07-29T20:40:27Z | - |
dc.date.issued | 2016-06 | - |
dc.identifier.issn | 2595-668X | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/823 | - |
dc.description | v. 8, n 12, p. 311-350, 2016 | pt_BR |
dc.description.abstract | Neste artigo adota-se a posição de que as regras fiscais são relevantes e devem ser incorporadas ao processo de análise e discussão do comportamento das finanças públicas, utilizando-se o enfoque da Contabilidade Patrimonial e critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Após uma breve revisão da literatura e inserção do caso brasileiro, propõe-se a seguinte pergunta: qual foi o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a dinâmica das despesas públicas orçamentárias do Estado de Santa de Catarina no período 1995-2010, analisadas à luz de critérios da OCDE? O estudo investiga, então, se essa relação se sustenta empiricamente. Para isso, estimou-se um modelo estocástico com dados de séries temporais para o Governo Estadual de Santa Catarina no período 1995-2010, que inclui uma variável dummy para a adoção da LRF, além de variáveis econômico financeiras e demográficas. Os resultados demonstram que houve um crescimento real da despesa pública total da ordem de 29%. Por outro lado, não houve a quebra estrutural de nenhum dos modelos estatísticos testados. Portanto, infere-se que a LRF brasileira não alterou a tendência linear de despesas realizadas em 7 funções desempenhadas e intui-se que existe espaço para aperfeiçoamentos nas regras fiscais brasileiras vigentes. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista da CGU | pt_BR |
dc.subject | Despesas Públicas | pt_BR |
dc.subject | Regras Fiscais | pt_BR |
dc.subject | Contabilidade aplicada ao Setor Público | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a tendência de despesas públicas do estado de Santa Catarina: evidências no período 1995-2010 segundo critérios da OCDE | pt_BR |
dc.title.alternative | Effects on the Fiscal Responsibility Act on the trend of public expenses of the state of Santa Catarina: evidences of the period 1995-2010 according to the criteria of OCDE | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | - |
dc.rights.holder | Revista da CGU | pt_BR |
dc.subject.keyword | Despesa pública | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regras fiscais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Contabilidade aplicada ao setor público | pt_BR |
dc.description.physical | V.8, n.12, p 311 - 350, 2016 | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | - |
Appears in Collections: | Revista da CGU |
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