Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]

Brasil. Presidência da República (PR)

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Título:	Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo:	Decreto
Resumo:	Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Observações/Notas:	Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.723, de 11 de março de 2019, que pode ser acessado por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas"
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Ouvidoria Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Tecnologia da Informação
Assunto(s):	VCCGU::pPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) VCCGU::Ouvidoria::Acesso à informação (LAI)
Palavras-chave:	Cidadania digital
Data do documento:	19-Dez-2016
Data de publicação:	20-Dez-2016
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2016, seção 1, p. 7 - 8
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954
Descrição física:	2 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3953
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Tecnologia da Informação

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