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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)-
dc.date.accessioned2019-03-18T19:09:53Z-
dc.date.available2019-03-18T19:09:53Z-
dc.date.issued2016-12-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34058-
dc.description.abstractInstitui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPresidência da República (PR)pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2016, seção 1, p. 7 - 8pt_BR
dc.subject.classificationOuvidoriapt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.subject.classificationTecnologia da Informaçãopt_BR
dc.titleDecreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.description.additionalinformationEste decreto foi alterado pelo Decreto 9.723, de 11 de março de 2019, que pode ser acessado por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas"pt_BR
dc.subject.keywordCidadania digitalpt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954pt_BR
dc.date.started2016-12-20-
dc.subject.vccguVCCGU::pPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Ouvidoria::Acesso à informação (LAI)pt_BR
Appears in Collections:Decretos - Tecnologia da Informação

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