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| Oct-2007 | A Controladoria-Geral da União e a publicação dos relatórios de auditoria de gestão das Empresas Estatais à luz da transparência pública | Este artigo trata sobre o princípio da publicidade, da moralidade administrativa, da eficiência (participação do usuário na administração pública direta e indireta; eficácia material, busca perene da qualidade; transparência e direcionamento da atividade; e dos serviços públicos à efetividade do bem comum). |
| 15-Dec-2021 | Boletim CGU Internacional: Edição 16 | A 16ª edição do Boletim CGU Internacional reúne informações sobre as diversas atividades ocorridas no âmbito da OCDE, e em redes especializadas, passando por temas relacionados a controle interno, acesso à informação, integridade e governança. O boletim apresenta atualizações sobre os projetos de cooperação técnica em andamento, novidades da Revista da CGU e ações de capacitação. |
| Dec-2007 | O Direito de Acesso Público aos Documentos Oficiais na Suécia, Bulgária e Romênia | Este artigo trata sobre o acesso público aos documentos oficiais, a liberdade de expressão dos funcionários públicos, o direito dos funcionários públicos de publicar informação e o acesso público aos processos dos Tribunais e reuniões do Parlamento. |
| 11-Jun-2021 | Boletim CGU Internacional: Edição 13 | A 13ª edição do Boletim CGU Internacional detalha a última reunião do Grupo Anticorrupção do G20, a primeira reunião do ano do Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade e as atividades do Grupo de Trabalho sobre Conduta Empresarial Responsável da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No âmbito da transparência, acesso à informação e integridade pública, a edição traz informações sobre a primeira sessão de intercâmbio da Rede de Portais de Transparência da América Latina, a reunião da Rede de Transparência e Acesso à Informação, a realização da Conferência Internacional de Comissários de Acesso à Informação, sediada pelo Brasil, além de informar sobre a reunião promovida pela OCDE junto com a Organização dos Estados Americanos sobre integridade no serviço público. Quanto à auditoria interna, apresenta um relato sobre a XVI Reunião Especializada de Organismos Governamentais do Mercosul. No período, também houve avanço no processo de avaliação da política de governo aberto e no projeto de reformulação do Portal de Dados Abertos, que tem promovido o diálogo da equipe da CGU com especialistas internacionais. Em parceria com a OCDE, a CGU anunciou os valores do serviço público e participou da 40ª Reunião do Comitê de Governança Coorporativa. |
| Dec-2007 | Da Constitucionalidade da Subdelegação da Competência para o Provimento e Desprovimento de Cargos Públicos Federais (Art. 84, XXV e Parágrafo Único da CF) | Este artigo trata sobre a questão acerca da possibilidade de subdelegação da atribuição presidencial para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais que parece ter sido relegada pela Administração Pública, a qual vem operando esta subdelegação sem que tenha havido nenhum debate quanto à sua constitucionalidade. |
| Dec-2016 | Revista da CGU: v. 8, n. 13, jul./dez. 2016 | É uma publicação semestral voltada à divulgação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público nas áreas de: controle interno, correição, transparência, participação social, ouvidoria e enfrentamento à corrupção. A 13ª edição chega em um momento muito alvissareiro tendo em vista o reconhecimento obtido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em 2016 e traz cinco artigos distribuídos em duas linhas de pesquisa: transparência e participação social com dois artigos; e controle com três artigos. |
| Jun-2008 | Contratação de obras e serviços de engenharia por meio do pregão | Este artigo trata sobre a evolução do instituto (licitação) no Brasil; a criação da modalidade pregão; a contratação de obras e serviços de engenharia; e o uso do pregão para obras e serviços de engenharia. |
| Mar-2021 | Plano Editorial: biênio 2021-2022 | Apresenta o contexto histórico da Revista da CGU, as temáticas dos dossiês especiais, as medidas que visam ao aperfeiçoamento do fluxo editorial e as metas para este biênio com os respectivos prazos e responsáveis. |
| Dec-2008 | O impacto das auditorias da CGU sobre o desempenho administrativo local | O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios foi instituído pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, e tem como principais objetivos inibir e dissuadir a corrupção. A esperada eficácia da fiscalização tem como pressuposto que o processo estimularia, entre os governantes, práticas mais rigorosas de controle, assegurando a correta aplicação do dinheiro público. Diversos estudos têm utilizado os resultados apresentados nos relatórios do órgão para avaliar o nível de corrupção nos municípios, procurando associar essa questão com aspectos sociais, econômicos e políticos locais. Os relatórios mostraram ser uma fonte importante para obtenção de medidas de corrupção ou de ineficiência administrativa. Assim, o trabalho dos técnicos da CGU se tornou fundamental para pesquisas empíricas envolvendo o desempenho administrativo dos municípios brasileiros. Apesar da importância desse instrumento na elaboração de medidas de corrupção, sua eficácia para coibir más administrações, seja pelo medo do gestor de ter seu município sorteado, seja pelo fato de ser punido por meio de denúncias expostas nos relatórios, ainda não foi avaliada. Nesse sentido, o objetivo do artigo é justamente analisar o impacto das auditorias realizadas sobre a administração pública local. |
| Jun-2015 | A participação social, por meio da Lei de Acesso à Informação, como elemento de aperfeiçoamento da gestão pública | A Lei de Acesso à Informação inaugurou um novo paradigma nas relações entre Estado e sociedade no Brasil. Entretanto, o tempo exíguo que as instituições públicas tiveram para se adaptar indica que ferramentas de gestão possivelmente precisaram ser adotadas para promover as mudanças desejadas. Se o cumprimento da nova legislação é uma das condições necessárias ao desenvolvimento de um clima de confiança no governo e de percepção de valor público por parte dos cidadãos - o que promove um ambiente cada vez mais adequado à participação social -, torna-se indispensável o tratamento da questão relativa às “informações inexistentes”. Para tanto, será realizado um estudo sobre a atuação dos órgãos públicos para mitigar o problema entre os anos de 2012 e 2013, quais se destacaram positivamente e as hipóteses associadas ao desempenho. Por fim, um estudo de caso aprofunda a análise desse panorama e verifica se houve efetivos ganhos de gestão pela incorporação dos mecanismos utilizados. |