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| Jul-2011 | A sindicância patrimonial como instrumento de apuração no direito administrativo disciplinar brasileiro | O artigo analisa a sindicância patrimonial como instrumento de apuração no direito administrativo disciplinar brasileiro |
| 1-Jul-2021 | Boletim Informativo CGU/MS n. 6 [jun./2021] | Esta edição nº 6 do Boletim informa sobre as notícias que marcaram as ações da Regional Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) no mês de junho de 2021. |
| Aug-2018 | O problema da escolha de objetos em trabalhos de auditoria e controle: uma proposta de simplificação com o uso do Índice de Significância dos Controles (ISC) | Critérios como materialidade ou risco são considerados pela literatura indicadores que podem minimizar o caráter meramente subjetivo e, por vezes, direcionado de objetos em trabalhos de inspeção, auditoria ou avaliações de controle. Todavia, ainda assim, a escolha de temas, assuntos, instituições, departamentos, fatos ou atos a serem examinados nestas atividades é, não raras vezes, controversa e sujeita ao mero ímpeto dos agentes com maior poder volitivo. O presente trabalho infere que este problema pode ser atacado com a padronização de variáveis qualitativas e quantitativas, como valores monetários e a constatação de tratar-se ou não de um programa de governo prioritário, conforme estabelecido nas leis orçamentárias vigentes, por exemplo, conjugadas a pesos matemáticos, valendo-se tanto dos critérios preconizados pela literatura e pela legislação, quanto outros que eventualmente se adequam às particularidades do ente controlador, o que resulta em um índice de fácil leitura e entendimento por parte dos stakeholders. |
| 5-Dec-2022 | Boletim CGU Internacional: Edição 21 | A edição 21 do Boletim CGU Internacional se refere às atividades realizadas em setembro e outubro de 2022. Nesse período, a CGU participou de atividades da CIRI-OCDE, do Grupo sobre Propriedade Estatal e Práticas de Privatização da OCDE, do Grupo Anticorrupção do G20, dos grupos da UNCAC e da Comissão de Peritos da OEA. A CGU visitou órgãos americanos de combate à corrupção e recebeu pesquisadores da Academia Internacional Anticorrupção (IACA). O QualiREG promoveu evento sobre governança regulatória, enquanto a cooperação trilateral entre Brasil, Paraguai e Alemanha possibilitou capacitação de avaliadores do Paraguai. A CGU iniciou diálogo com universidade americana sobre auditoria e inteligência artificial. A CGU participou de evento Anticorrupção na África do Sul, e de eventos temáticos em diversas áreas, como corrupção no esporte, combate à fraude, responsabilização de pessoas jurídicas na Argentina, governo aberto, inovação na análise de recursos de acesso à informação, e integridade empresarial. Houve, ainda, a participação de servidores em conferências sobre tecnologia, nos Estados Unidos. |
| 20-Nov-2009 | Boletim Interno n. 47, de 20 de novembro de 2009 | Trata-se do Boletim Interno nº 47, de 20 de novembro de 2009, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| 1-Jun-2021 | Constitucionalidade do direito ao erro do Gestor Público do art. 28 da nova LINDB | O presente artigo apresenta o sentido do art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e demonstra a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente com a Constituição Federal. |
| Mar-2019 | Revista da CGU: v. 11, n. 18, mar. 2019 | A 18ª edição da Revista da CGU, almejando uma proximidade maior com a academia, apresenta 6 artigos de autores que desenvolveram seus trabalhos enquanto vinculados aos Programas de Pós Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em Gestão da Informação da Universidade do estado de Santa Catarina (UDESC), em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Direito e em Administração da Universidade de Brasília (UNB), destacando-se que alguns desses pesquisadores são professores doutores dos citados programas e referência em suas respectivas áreas de atuação. Acreditamos que a proximidade entre a academia e os profissionais que de fato operacionalizam a atividade de controle é importante para fomentar a discussão e o aprimoramento da gestão pública, inclusive da própria atividade da Controladoria-Geral da União (CGU). Por outro lado, os trabalhos aqui apresentados são de interesse de toda a sociedade, uma vez que são abordados assuntos como a Operação Lava Jato, o acesso à informação, a inclusão digital e a tecnologia para o combate à corrupção. Por isso, esperamos que a leitura desta edição seja prazerosa e instigante para todos! Importa sempre citar que os trabalhos apresentados na Revista não representam necessariamente a posição institucional da CGU, sendo de inteira responsabilidade dos seus autores, não obstante a reconhecida qualidade argumentativa dos artigos cuidadosamente selecionados pelo sistema duplo cego. |
| 14-Oct-2005 | Boletim Interno n. 42, de 14 de outubro de 2005 | Trata-se do Boletim Interno nº 42, de 14 de outubro de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
| Oct-2019 | Os Impactos da Transparência no Brasil para a Gestão Pública, a Prestação de Contas e a Participação Social | A proposta deste artigo é analisar o processo e difusão da transparência, desde o momento em que o tema ganha força e entra para a agenda nacional, passando pela institucionalização com a publicação da lei de acesso à informação, até a fase final de produção de impactos no sistema político, quando efetivamente a transparência começa a viabilizar maior controle social e melhoria das políticas públicas. A intenção é identificar em que medida o maior acesso às informações públicas vem produzindo resultados significativos na democracia. Para realizar esta análise, serão utilizados como estudos de caso os processos que levaram à publicação da lei de acesso à informação e ao desenvolvimento da iniciativa internacional Open Government Partnership (OGP) no Brasil. Será ainda apresentada uma dimensão comparativa com o contexto mexicano, tendo em vista explorar de forma mais detalhada as entraves e desafios das particularidades do caso brasileiro. |
| 2-Dec-2005 | Boletim Interno n. 49, de 2 de dezembro de 2005 | Trata-se do Boletim Interno nº 49, de 2 de dezembro de 2005, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |