Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34028
Título: | Portaria Interministerial n. 176, de 25 de junho de 2018 |
Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de órgãos e entidades da Administração Pública federal. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Ouvidoria |
Assunto(s): | VCCGU::Ouvidoria::Simplifique |
Palavras-chave: | Simplificação Desburocratização |
Data do documento: | 25-Jun-2018 |
Data de publicação: | 26-Jun-2018 |
Fonte de publicação: | D.O.U. nº 121, de 26 de junho de 2018, seção 1, p. 45 |
Publicações Relacionadas: | http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/27340041 |
Descrição física: | 2 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3139 |
Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Portaria_interministerial_n_176_2018.pdf | 150.88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.