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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34015
Título: | Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001 |
Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) |
Tipo: | Lei / Medida Provisória |
Resumo: | Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Suborno transnacional VCCGU::Correição |
Palavras-chave: | Dados sigilosos Sigilo |
Data do documento: | 10-Jan-2001 |
Data de publicação: | 11-Jan-2001 |
Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp105.htm |
Descrição física: | 6 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2161 |
Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Lei_complementar_105.pdf | 117.26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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