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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34015| Título : | Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001 |
| Autor : | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) |
| metadata.dc.type: | Lei / Medida Provisória |
| Resumen : | Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Suborno transnacional VCCGU::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Dados sigilosos Sigilo |
| Fecha de publicación : | 10-ene-2001 |
| metadata.dc.date.started: | 11-ene-2001 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp105.htm |
| metadata.dc.description.physical: | 6 p. |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2161 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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