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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34015
Titre: | Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001 |
Auteur(s): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) |
metadata.dc.type: | Lei / Medida Provisória |
Résumé: | Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Suborno transnacional VCCGU::Correição |
metadata.dc.subject.keyword: | Dados sigilosos Sigilo |
Date de publication: | 10-jan-2001 |
metadata.dc.date.started: | 11-jan-2001 |
metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp105.htm |
metadata.dc.description.physical: | 6 p. |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2161 |
metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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