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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34010
Titre: | Decreto Legislativo n. 348, de 2005 |
Auteur(s): | Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF) |
metadata.dc.type: | Decreto |
Résumé: | Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovada neste Decreto, pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU) VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Date de publication: | 18-mai-2005 |
metadata.dc.date.started: | 19-mai-2005 |
metadata.dc.source: | D.O.U. nº 95, de 19 de maio de 2005, seção 1, p. 4 |
metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3894 |
metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182 |
metadata.dc.rights.holder: | Senado Federal (SF) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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