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dc.contributor.authorBrasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF)-
dc.date.accessioned2019-01-06T23:08:50Z-
dc.date.available2019-01-06T23:08:50Z-
dc.date.issued2005-05-18-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182-
dc.description.abstractAprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSenado Federal (SF)pt_BR
dc.sourceD.O.U. nº 95, de 19 de maio de 2005, seção 1, p. 4pt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titleDecreto Legislativo n. 348, de 2005pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSenado Federal (SF)pt_BR
dc.description.additionalinformationA Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovada neste Decreto, pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"-
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3894-
dc.date.started2005-05-19-
dc.subject.vccguVCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
Appears in Collections:Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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