Decreto Legislativo n. 348, de 2005

Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF)

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Título :	Decreto Legislativo n. 348, de 2005
Autor :	Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF)
metadata.dc.type:	Decreto
Resumen :	Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
metadata.dc.description.additionalinformation:	A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovada neste Decreto, pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU) VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Fecha de publicación :	18-may-2005
metadata.dc.date.started:	19-may-2005
metadata.dc.source:	D.O.U. nº 95, de 19 de maio de 2005, seção 1, p. 4
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3894
metadata.dc.description.physical:	1 p.
URI :	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182
metadata.dc.rights.holder:	Senado Federal (SF)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones:	Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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