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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34008| Titre: | Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado] |
| Auteur(s): | Brasil. Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Résumé: | Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.723, de 11 de março de 2019, que pode ser acessado por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Ouvidoria Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Tecnologia da Informação |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::pPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) VCCGU::Ouvidoria::Acesso à informação (LAI) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Cidadania digital |
| Date de publication: | 19-déc-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 20-déc-2016 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2016, seção 1, p. 7 - 8 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954 |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3953 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Decreto_8936_2016.pdf | 69.99 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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