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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33999| Título: | Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência |
| Palavras-chave: | Delegação de competência |
| Data do documento: | 28-Ago-2015 |
| Data de publicação: | 31-Ago-2015 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 166, de 31 de agosto de 2015, seção 1, p. 2 |
| Descrição física: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3835 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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