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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)-
dc.date.accessioned2019-02-26T14:17:10Z-
dc.date.available2019-02-26T14:17:10Z-
dc.date.issued2015-08-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33999-
dc.description.abstractDelega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 166, de 31 de agosto de 2015, seção 1, p. 2pt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titlePortaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.keywordDelegação de competênciapt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2015-08-31-
dc.subject.vccguVCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparênciapt_BR
Appears in Collections:Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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