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22-Nov-2023Resolução n.7, de 22 de novembro de 2023Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
9-Sep-2023Portaria Normativa n. 106, de 09 de setembro de 2023Dispõe sobre os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União, referentes às consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada, conforme disposto no art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
17-Oct-2023Portaria Normativa n. 101, de 17 de outubro de 2023Disciplina procedimentos relativos ao recurso previsto no art. 16, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 23 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
12-Dec-2023Portaria n. 4.062, de 12 de dezembro de 2023Designar, LEONINO GOMES ROCHA, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Programas da Integridade Pública e Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública.
12-Dec-2023Portaria n. 4.4011, de 12 de dezembro de 2023DESIGNAR, GUSTAVO TOMÁS COSTA, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Programas de Integridade Pública e Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública.
12-Dec-2023Portaria n. 3.995, de 12 de Dezembro de 2023DESIGNAR, NATALIA REZENDE DE ALMEIDA SANTOS, para substituir a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Programas de Integridade Pública e Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União no período de 18 a 22 de dezembro de 2023.
12-Dec-2023Portaria n. 4.010, de 12 de dezembro de 2023DESIGNAR, GIULIANA BIAGGINI DINIZ BARBOSA, para substituir, no período de 18 a 22 de dezembro de 2023, a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas de Integridade da Diretoria de Programas de Integridade Pública e Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública
12-Dec-2023Portaria n. 3.998, de 12 de Dezembro de 2023DISPENSAR, a pedido, RAIMER RODRIGUES REZENDE do encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Promoção da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, a partir de 7 de dezembro de 2023.
8-Sep-2021Portaria n. 2.141, de 8 de setembro de 2021Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes.
20-Apr-2023Portaria Normativa n. 74, de 20 de abril de 2023Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União.