Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-3 of 3 (Search time: 0.001 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
21-Jun-2023 | Resolução n. 24, de 21 de junho de 2023 | Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, criada pelo Decreto n° 9.492, de 5 de setembro de 2018. |
22-Jun-2023 | Resolução n. 25, de 22 de junho de 2023 | Aprova a realização e o Regulamento da III Maratona dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. |
19-Dec-2023 | Resolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023 | Institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, no âmbito das ouvidorias públicas. |