Página de Busca


Filtros correntes:
Limpar Filtro
Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.


Resultado 1-3 de 3.
  • Anterior
  • 1
  • Próximo
Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloResumo
11-Mai-2016Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado]Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
19-Dez-2016Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
26-Fev-2019Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019Revoga dispositivos do Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.