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    https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33958| Title: | Portaria n. 38, de 18 de fevereiro de 2010 | 
| Authors: | Brasil. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) | 
| metadata.dc.type: | Portaria | 
| Abstract: | Dispõe sobre o cadastramento de processos disciplinares do IPHAN no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD. | 
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) | 
| metadata.dc.subject.classification: | Correição | 
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais | 
| metadata.dc.subject.keyword: | Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD) Fluxos de Trabalho | 
| Issue Date: | 18-Feb-2010 | 
| metadata.dc.date.started: | 26-Feb-2010 | 
| metadata.dc.source: | Boletim Administrativo Eletrônico IPHAN n. 552 - edição extra, p. 4 | 
| metadata.dc.description.physical: | 7 p. | 
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4457 | 
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) | 
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | 
| Appears in Collections: | Autarquias e Fundações | 
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| IPHAN_Portaria_Cadastramento_CGU_PAD.pdf | 171.78 kB | Adobe PDF |  View/Open | 
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