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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33953| Título: | Portaria n. 59, de 9 de fevereiro de 2015 |
| Autor(es): | Brasil. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais dos servidores públicos em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Do Dever de Representar. Das Diligências Iniciais e do Juízo de Admissibilidade. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Da Sindicância Patrimonial. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| Palavras-chave: | Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho |
| Data do documento: | 9-Fev-2015 |
| Data de publicação: | 13-Fev-2015 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço da PREVIC n. 3, p. 14 |
| Descrição física: | 11 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4425 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Autarquias e Fundações |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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