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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33953| Title: | Portaria n. 59, de 9 de fevereiro de 2015 |
| Authors: | Brasil. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais dos servidores públicos em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Do Dever de Representar. Das Diligências Iniciais e do Juízo de Admissibilidade. Da Sindicância Investigativa. Da Sindicância Acusatória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Da Sindicância Patrimonial. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho |
| Issue Date: | 9-Feb-2015 |
| metadata.dc.date.started: | 13-Feb-2015 |
| metadata.dc.source: | Boletim de Serviço da PREVIC n. 3, p. 14 |
| metadata.dc.description.physical: | 11 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4425 |
| metadata.dc.rights.holder: | Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Autarquias e Fundações |
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| File | Description | Size | Format | |
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