Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33924
Título: AgInt nos EDcl no MS 21.816 / DF
Autor(es): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo: Decisão Judicial
Resumo: Processual civil e administrativo. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Servidor público federal. Agente de Polícia Federal aposentado do quadro de pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça. "Operação trovão". Ato coator: despacho que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar e investigação patrimonial. Pretensão de trancamento ao fundamento de que os fatos objeto do procedimento disciplinar já foram apurados anteriormente. Reabertura. Possibilidade.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição
Palavras-chave: Prova
Sindicância Investigativa (SINVES)
Data do documento: 22-Fev-2018
Data de publicação: 28-Fev-2018
Fonte de publicação: Diário da Justiça Eletrônico de 28/02/2018
Descrição física: 2 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3335
Detentor de Direitos Autorais: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Jurisprudências - Correição

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