Bitte benutzen Sie diese Kennung, um auf die Ressource zu verweisen: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33924
Titel: AgInt nos EDcl no MS 21.816 / DF
Autor(en): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
Zusammenfassung: Processual civil e administrativo. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Servidor público federal. Agente de Polícia Federal aposentado do quadro de pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça. "Operação trovão". Ato coator: despacho que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar e investigação patrimonial. Pretensão de trancamento ao fundamento de que os fatos objeto do procedimento disciplinar já foram apurados anteriormente. Reabertura. Possibilidade.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Prova
Sindicância Investigativa (SINVES)
Erscheinungsdatum: 22-Feb-2018
metadata.dc.date.started: 28-Feb-2018
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 28/02/2018
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3335
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Enthalten in den Sammlungen:Jurisprudências - Correição

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