Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33898
Título : | RMS 21.284 / MT |
Autor : | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) |
metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
Resumen : | Direito administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público em estágio probatório. Exoneração. Exigência dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes. Recurso ordinário provido. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição |
metadata.dc.subject.keyword: | Contraditório Exoneração |
Fecha de publicación : | 14-ago-2007 |
metadata.dc.date.started: | 24-sep-2007 |
metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 24/09/2007 |
metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3889 |
metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece en las colecciones: | Jurisprudências - Correição |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
STJ_ROMS _21284.pdf | 7.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.