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Titolo: MS 17.744 / DF
Autori: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Contraditório
Julgamento
Nulidade
Prova
Relatório final
Data: 23-ago-2017
metadata.dc.date.started: 19-dic-2017
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 19/12/2017
Abstract: Processual civil e administrativo. Auditora Fiscal do Trabalho. Processo administrativo disciplinar instaurado após denúncia do Ministério Público Federal decorrente da Operação Paralelo 251 da Polícia Federal.
metadata.dc.description.physical: 5 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3425
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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