MS 17.744 / DF

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)	-
dc.date.accessioned	2019-01-28T18:27:09Z	-
dc.date.available	2019-01-28T18:27:09Z	-
dc.date.issued	2017-08-23	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3425	-
dc.description.abstract	Processual civil e administrativo. Auditora Fiscal do Trabalho. Processo administrativo disciplinar instaurado após denúncia do Ministério Público Federal decorrente da Operação Paralelo 251 da Polícia Federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 19/12/2017	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 17.744 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Contraditório	pt_BR
dc.subject.keyword	Julgamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Nulidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Prova	pt_BR
dc.subject.keyword	Relatório final	pt_BR
dc.description.physical	5 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2017-12-19	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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