Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33837
Title: Acórdão n. 1234/2018 – Plenário
Authors: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
Abstract: Processo administrativo referente a auditoria interna, em que se discute a legalidade da dispensa de termo de contrato e da utilização de outros documentos nas hipóteses de compras com entrega imediata.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas
metadata.dc.subject.keyword: Entrega imediata
Administração pública
Issue Date: 30-May-2018
metadata.dc.source: Portal TCU
metadata.dc.relation.references: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1234%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=ebd9a890-5aed-11e9-9303-d1c055f8347a
metadata.dc.description.physical: 25 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4068
metadata.dc.rights.holder: Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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