Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33837| Title: | Acórdão n. 1234/2018 – Plenário |
| Authors: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Abstract: | Processo administrativo referente a auditoria interna, em que se discute a legalidade da dispensa de termo de contrato e da utilização de outros documentos nas hipóteses de compras com entrega imediata. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Entrega imediata Administração pública |
| Issue Date: | 30-May-2018 |
| metadata.dc.source: | Portal TCU |
| metadata.dc.relation.references: | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1234%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=ebd9a890-5aed-11e9-9303-d1c055f8347a |
| metadata.dc.description.physical: | 25 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4068 |
| metadata.dc.rights.holder: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Acordao_1234_2018_TCU_Plenario.pdf | 380.46 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.