Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33837
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)-
dc.date.accessioned2019-04-09T18:42:51Z-
dc.date.available2019-04-09T18:42:51Z-
dc.date.issued2018-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33837-
dc.description.abstractProcesso administrativo referente a auditoria interna, em que se discute a legalidade da dispensa de termo de contrato e da utilização de outros documentos nas hipóteses de compras com entrega imediata.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.sourcePortal TCUpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAcórdão n. 1234/2018 – Plenáriopt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderTribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.subject.keywordEntrega imediatapt_BR
dc.subject.keywordAdministração públicapt_BR
dc.description.physical25 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1234%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=ebd9a890-5aed-11e9-9303-d1c055f8347apt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratospt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratospt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicaspt_BR
Appears in Collections:Jurisprudências - Correição

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Acordao_1234_2018_TCU_Plenario.pdf380.46 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.