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Título: RMS 13.497 / TO
Autor(es): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)
Tipo: Decisão Judicial
Resumo: Administrativo. Processo administrativo. Disciplinar.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição
Palavras-chave: Citação
Data do documento: 18-Jun-2002
Data de publicação: 12-Ago-2002
Fonte de publicação: Diário da Justiça de 12/08/2002, p. 226
Descrição física: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3451
Detentor de Direitos Autorais: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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