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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5)-
dc.date.accessioned2019-01-30T17:08:54Z-
dc.date.available2019-01-30T17:08:54Z-
dc.date.issued2002-06-18-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3451-
dc.description.abstractAdministrativo. Processo administrativo. Disciplinar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça de 12/08/2002, p. 226pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleRMS 13.497 / TOpt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.keywordCitaçãopt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2002-08-12-
dc.subject.vccguVCCGU::Correiçãopt_BR
Appears in Collections:Jurisprudências - Correição

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